Dashboard
Visão consolidada da duração razoável e dos prazos: contadores de dias, semáforo de prazos das cautelares e os alertas críticos. Preencha o caso e as cautelares nas abas seguintes; este painel se atualiza sozinho.
Pista RMCr — 3 etapas cronológicas e eventos
+ Evento (bandeirinha)
Cautelares por tipo
Semáforo de monitoramentos
Alertas críticos
Resumo do caso
Dados do caso
A duração razoável se afere sobre a persecução inteira, do termo inicial amplo ao trânsito em julgado — e adiante, na execução. Comece pela situação do acusado e pelos marcos globais.
Capítulos do caso — hipóteses por tipo penal
Cada capítulo é uma hipótese: Premissa Normativa (tipo penal imputado) + Premissa Fática (descrição). Um caso pode ter vários capítulos, que percorrem a mesma pista das 3 etapas e podem divergir (um arquivado, outro negociado, outro julgado).
Ingestão de documentos
Cole o texto de uma peça (denúncia, decisão, relatório) para extrair automaticamente número do processo, datas, partes e menções a cautelares. A extração offline usa heurísticas; quando a ferramenta roda dentro de um LLM, ele pode preencher o mesmo contrato com precisão — ver a aba Instruções.
Importar / exportar (contrato para LLM)
Cole um JSON de entidades no formato documentado para popular o caso, ou exporte o estado atual.
Linha do tempo — etapas e fases
Preencha início e fim de cada fase. A ferramenta calcula a duração de cada fase, de cada etapa e o total. Preencha apenas as etapas que se aplicam: o Júri substitui o julgamento comum nos crimes dolosos contra a vida; a Execução inicia-se após o trânsito em julgado.
Cautelares — o relógio de cada medida
Cada cautelar tem seu próprio prazo, renovação ou revisão. Registre a decretação e a última revisão/prorrogação; a ferramenta sinaliza o vencimento com o semáforo e traz a base legal.
Novo tipo de cautelar
Recursos interpostos
Registre cada recurso vinculado ao evento impugnado. A ferramenta afere a tempestividade pelo prazo legal de interposição e conta os dias de pendência do julgamento (duração razoável recursal). A contagem em dias segue o CPP; confira sempre.
Ações de impugnação autônoma
Habeas corpus, reclamação, mandado de segurança e correição parcial que impugnam uma decisão. Registre cada um vinculado ao evento impugnado para monitorar a pendência e, quando houver prazo (mandado de segurança), a decadência.
Duração razoável — os quatro critérios
Razoabilidade não é celeridade: a garantia veda tanto a dilação indevida quanto o atropelo. Nenhum critério é isoladamente decisivo; o ônus da prova da razoabilidade é do Estado.
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.CR, art. 5º, LXXVIII (EC 45/2004)
Remédios & objeções a enfrentar
Os remédios aplicáveis à situação atual aparecem destacados. As objeções são a jurisprudência que a decisão precisa enfrentar, não ignorar.
Remédios
Objeções a enfrentar
Síntese
Rascunho estruturado com os números e as valorações acima, no registro do gabinete. É um andaime para o despacho, não a decisão.
O .docx abre no Word e importa no Google Docs (Arquivo → Abrir). O PDF sai pela caixa de impressão do navegador (“Salvar como PDF”). Todos os arquivos trazem o aviso de isenção de responsabilidade.
Instruções ao usuário
O que é. Ferramenta de apoio ao gabinete para acompanhar a duração razoável e os prazos em toda a persecução penal — da investigação à execução — decomposta em etapas e fases, com o relógio próprio de cada medida cautelar e a aferição da duração razoável pelos critérios da Corte Interamericana.
Como usar, aba a aba:
- Dashboard — visão consolidada: contadores de dias, semáforo de prazos e alertas críticos. Atualiza-se sozinho.
- Caso — situação do acusado (preso/solto), natureza do crime, termo inicial amplo, data de referência, etapa atual e partes.
- Ingestão — cole texto ou carregue arquivos (PDF, ZIP, planilha XLSX, DOCX, CSV, TXT) e extraia entidades (processo, datas, partes, cautelares). Os arquivos são lidos no próprio navegador, sem envio a servidores; PDF é extração por melhor-esforço (PDF só de imagem exige OCR). Aceita também importação de JSON.
- Linha do tempo — datas de início e fim de cada fase das cinco etapas: Investigação, Intermediária, Julgamento, Júri e Execução (LEP).
- Cautelares — registre cada medida; escolha um tipo do catálogo ou crie um tipo próprio. O status segue o semáforo. O Dashboard computa cada cautelar por tipo, ainda que haja várias do mesmo tipo.
- Recursos — apelação, RESE, embargos infringentes e de declaração, vinculados ao evento impugnado. Afere a tempestividade pelo prazo legal e conta a pendência do julgamento.
- Impugnações — habeas corpus, reclamação, mandado de segurança e correição parcial, associados ao ato impugnado. Monitora a pendência e, no mandado de segurança, o prazo decadencial de 120 dias.
- Duração razoável — valore os quatro critérios (a conduta das autoridades é preponderante).
- Remédios & objeções — o que requerer e o que enfrentar.
- Síntese — rascunho no registro do gabinete, com copiar.
Semáforo de prazos. Verde: dentro do prazo/revisão. Amarelo: prazo simples esgotado ou revisão a vencer (≤15 dias) — providência iminente. Vermelho: prazo ou revisão vencidos — deliberação imediata. Cinza: ato instantâneo ou sem prazo legal fixo (controle por proporcionalidade).
Persistência. Tudo fica salvo apenas neste navegador (localStorage). Não há envio a servidores. Use “Limpar” para zerar.
Uso com LLM — reconhecimento de entidades. Quando a ferramenta roda dentro de um assistente, o modelo lê o documento e preenche o contrato JSON abaixo, colável no campo “Importar JSON” da aba Ingestão. Datas em ISO (AAAA-MM-DD). Tipos de cautelar: use as chaves do catálogo (preventiva, temporaria_comum, temporaria_hediondo, interceptacao, quebra_sigilo, busca_probatoria, sequestro, arresto, hipoteca, protetiva, diversa, cautelar_outra) ou um rótulo livre (entra como “Medida cautelar outra”).
Limites. É andaime de trabalho, não decisão. A extração heurística sugere; confira sempre. Verifique a vigência e o teor de dispositivos, súmulas e precedentes antes de qualquer uso decisório. Leia os autos na íntegra.